Relatório sobre a violência contra os povos originários no Brasil 2025
No dia 13 de agosto passado, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) apresentou na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) o seu vigésimo Relatório sobre a Violência contra os Povos Originários no Brasil, correspondente aos dados do ano de 2025. Este relatório é traduzido em seis línguas diferentes e entregue a diversos organismos internacionais como a ONU, além de ser entregue pessoalmente ao papa Leão XIV.
O documento expõe uma deterioração generalizada nas condições de vida das comunidades dos povos originários, marcada pelo aumento de conflitos territoriais, pela violência armada e por uma severa morosidade na demarcação de terras devido ao debate em torno da vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como a Lei do Marco Temporal.
Segundo a Lei do Marco Temporal, uma comunidade indígena só pode reivindicar os limites do seu território ancestral se demonstrar que o ocupava ou o disputava judicialmente a partir de 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição do Brasil.
Os defensores desta medida — liderados pelo setor agropecuário — sustentam que colocar uma data-limite é indispensável para fornecer "segurança jurídica" aos proprietários rurais, evitando conflitos constantes pela terra e garantindo o desenvolvimento econômico.
Por outro lado, as comunidades indígenas e diversas organizações de direitos humanos denunciam que esta regra é injusta, já que muitos povos originários não estavam em suas terras em 1988 justamente porque haviam sido expulsos ou perseguidos pela violência. Além disso, o Supremo Tribunal Federal do Brasil sinalizou que os direitos indígenas sobre suas terras são "originários" (existem desde antes da criação do próprio Estado) e não deveriam depender de um calendário. O debate não define apenas o futuro dos povos originários, mas também a proteção das florestas e o equilíbrio ambiental do planeta.
Números de uma deterioração constante
O relatório avalia a situação dos povos originários através de três eixos principais de violação de direitos, registrando um aumento em relação ao período anterior:
Violência contra o patrimônio (1.276 casos):
Foram contabilizadas 897 situações de morosidade administrativa na regularização de terras, 169 conflitos por direitos territoriais e 210 invasões para a exploração ilegal de recursos naturais. Das 1.443 terras indígenas reivindicadas no país, 582 carecem de qualquer início de trâmite formal. As invasões afetam 58,3% das áreas que já estavam regularizadas.
Violência contra a pessoa (474 registros):
Foram confirmados 258 assassinatos de indígenas (um incremento frente aos 211 de 2024), com a maior concentração de crimes em Roraima (82), Amazonas (47) e Mato Grosso do Sul (37). O relatório contabilizou ainda 38 tentativas de homicídio, 46 atos de racismo, 33 lesões corporais e 25 agressões sexuais. Um caso que chama a atenção é o de um adolescente indígena que teve a pele marcada com um ferro utilizado para a identificação de gado enquanto trabalhava para um pecuarista na Ilha do Bananal (TO).
Violência por omissão do poder público:
Registraram-se 215 suicídios (19% a mais que no ano anterior), predominantemente entre jovens de 15 a 29 anos. Da mesma forma, a mortalidade infantil de menores de 04 anos subiu para 1.024 casos, dos quais 57% corresponderam a causas evitáveis como pneumonia, desnutrição e doenças intestinais por falta de saneamento e água potável.
O impacto no território e a persistência da mineração
Em territórios como Apyterewa (Pará) ou Karipuna (Rondônia), apesar de ter havido uma ordem judicial determinando que estas terras pertencem aos povos originários, e de terem sido necessárias intervenções das forças públicas, algumas pessoas invadem as terras novamente para a extração de madeira assim que as forças públicas se retiram.
Um caso paradigmático é representado pela Terra Indígena Sararé (Mato Grosso), habitada pelo povo Nambikwara. Três décadas depois de o relatório do CIMI mostrar na capa de 1996 a devastação mineradora nesta reserva, o território volta a ocupar a capa da edição de 2025 após sofrer um novo e intenso avanço do garimpo ilegal, que contaminou rios com mercúrio e desestruturou o tecido comunitário.
Situações semelhantes de vulnerabilidade extrema repetem-se devido ao avanço de agrotóxicos em Guyraroka (Mato Grosso do Sul) ou à concessão de licenças de mineração dentro da Terra Indígena Lago do Soares (Amazonas) para a extração de potássio.
Povos isolados e memória
O estudo dedica um apartado especial aos 119 registros de povos em isolamento voluntário mapeados pela Equipe de Apoio aos Povos Livres (EAPIL), dos quais apenas 55 foram reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Além disso, foram detectadas incursões armadas e danos em 20 terras indígenas que abrigavam 45 desses grupos, o que aumenta o risco de genocídio.
As formas e a persistência do racismo contra os povos indígenas e os desafios para garantir o respeito aos direitos específicos e à identidade de indígenas encarcerados são dois dos temas abordados nos artigos que complementam os capítulos que apresentam os dados sobre a violência contra os povos indígenas no Brasil.
Os dados do relatório foram incorporados à plataforma CACI (Cartografia de Ataques Contra Indígenas), que também significa "dor" em guarani. O CACI é a ferramenta digital interativa desenvolvida para a preservação da memória e a visibilização dos conflitos que os povos originários têm de enfrentar.
O padre Diego Pelizzari
Missionário xaveriano, é membro do Conselho Missionário Indígena (CIMI) desde 1989. Viveu com diversos grupos indígenas por muitos anos. De janeiro de 1990 a 1994, viveu com os Kayapó no sul do Pará. No final daquele ano, passou a viver com os Arara Ugorogmo do rio Iriri, onde permaneceu até 1999.
Em seguida, viveu com os Awá Guajá no Maranhão até 2004. Em 2005, colaborou com a pastoral indígena da Diocese de São Paulo. Em 2006, integrou a equipe do CIMI em Registro (São Paulo), trabalhando com os Mbyá Guarani, Guarani Ñandeva e Ava Guarani.
Iniciou no Paraná em 2007. Atualmente os povos indígenas que acompanha são três: Ava Guarani, Kaingang e Xetá.
